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Atribuições

Atribuições do Ofício de Registro de Imóveis

No Ofício de Registro de Imóveis são realizados o registro dos títulos de transmissão ou oneração da propriedade, bem como as averbações que podem modificar a situação do imóvel ou dos detentores dos direitos sobre ele. São também inscritos os atos relacionados ao parcelamento do solo e regularização de condomínios especiais.

Além de exprimir o direito de propriedade (garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa), o registro do imóvel retrata o histórico completo de cada bem registrado. Assim, a serventia tem condições de informar, através de certidões, quais foram e quais são os atuais proprietários de determinado imóvel, se existem restrições impeditivas à sua alienação, além de outros dados essenciais sobre o bem.

A competência territorial do Ofício de Registro de Imóveis limita-se à circunscrição sob sua responsabilidade, determinada pelo Código de Organização Judiciária de cada Estado.

O 2º Ofício de Registro de Imóveis foi criado em 1º de dezembro de 1944 com o desmembramento do 1º Ofício e a criação das zonas imobiliárias em Fortaleza. A sua área de atuação foi posteriormente alterada em 04 de dezembro de 1958 com a criação do 3º Ofício e em 09 de setembro de 1994 com a criação do 6º Ofício de Registro de Imóveis. Nas datas mencionadas, os imóveis então localizados nas áreas desmembradas passaram a ter os atos de registro praticados pelas novas serventias.

A delegação do 2º Ofício de Registro de Imóveis é atualmente exercida pela Dra. Ana Teresa Araújo Mello Fiúza.

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